MG – EFD ICMS/IPI – Obrigatoriedade dos registros 1600 e 1700 – Cartão de crédito e/ou débito do EFD ICMS/IPI em MG Mineia Luckfett2017-06-12T14:03:05-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
RJ – LEI N° 7.629 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Dispõe sobre o plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:28:32-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.626 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Autoriza o poder executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários. Mineia Luckfett2018-07-13T14:28:45-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – DECRETO N° 46.021 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera o decreto 45.810/2016 que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF), estabelecendo conceito de faturamento bruto, instruções de recolhimento e dispensa do imposto. Mineia Luckfett2017-06-12T11:38:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 057 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.06.2017 a 18.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-12T11:28:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO N° 4.047/2008 (DOE 05.12.2008) Disciplina os prazos,procedimentos e mercadorias relacionadas com os sistemas de controle de mercadorias em trânsito e com a emissão dos documentos de registro de início de trânsito no Estado. Mineia Luckfett2017-06-13T08:42:02-03:00 Conteúdo Read more...
