MT – DECRETO N° 1.036 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Altera o RICMS/MT, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2017-06-08T11:15:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 064 / 2017 (DOE de 08.06.2017) Altera a NPF Nº 113/220016, que dispõe sobre a utilização do CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços por contribuintes paranaenses. Mineia Luckfett2017-06-08T17:07:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063 / 2017 (DOE de 08.06.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e -Documentos Fiscais Eletrônicos. Mineia Luckfett2017-06-08T17:18:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.426 / 2016 (DOE de 08.06.2017) Dispõe sobre aprovação de projetos de reenquadramento de empresas beneficiárias do FOMENTAR em recuperação judicial. Mineia Luckfett2017-06-08T10:40:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.425 / 2016 (DOE de 08.06.2017) Dispõe sobre a suspensão temporária do benefício das empresas do FOMENTAR que migrarem para o Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-06-08T10:39:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
