PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 753 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA – Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-06-07T09:04:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA SRT N° 78, DE 5 DE JUNHO DE 2017 (DOU 06.06.2017) Estabelece a obrigatoriedade da utilização do Sistema HOMOLOGNET na Agencia Regional do Sobradinho, desta Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-06-06T14:08:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
O STF considerou essa estrutura de tributação inconstitucional. É possível reaver valores pagos a mais nos últimos cinco anos Mineia Luckfett2017-06-06T14:06:36-03:00 Conteúdo, Notícias, NoticiasFederais Read more...
