BA – PORTARIA N° 149 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Estabelece normas de controle do trânsito de plantas e suas partes, exceto material in vitro, hospedeiras do Ácaro Vermelho das Palmeiras no Estado da Bahia. Mineia Luckfett2017-06-05T15:23:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.669 / 2017 (DOE 05.06.2017) Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 10.532/2016. Mineia Luckfett2017-06-05T15:19:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.014 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do estado do Rio de Janeiro – Riolog. Mineia Luckfett2017-06-05T11:14:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.015 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do estado do Rio de Janeiro – Riolog. Mineia Luckfett2017-06-05T11:11:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032, DE 2017 (DOU de 05.06.2017) Encerra a vigência da MP n° 766/2017, que “Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1° de junho do corrente ano. Mineia Luckfett2017-06-05T11:09:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RJ – DECRETO N° 46.013 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do estado do Rio de Janeiro – Riolog. Mineia Luckfett2017-06-05T11:07:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA PGFN N° 592, DE 02 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 05.06.2017) Altera a Portaria PGFN n° 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda de eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-06-05T10:43:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Prazo para o pagamento da guia de maio do eSocial termina amanhã Mineia Luckfett2017-06-06T10:33:48-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SAA / SEFAZ N° 001 / 2017 (DOE DE 03.06.2017) Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Mineia Luckfett2017-06-05T10:29:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
