SE – PORTARIA SEFAZ N° 042 / 2016 (DOE de 07.01.2016) Altera a Portaria SEFAZ n° 675/2014, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Mineia Luckfett2017-06-05T08:50:25-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 118 / 2016 (DOE de 15.01.2016) Orienta quanto ao preenchimento da GIA-ST em razão da Emenda Constitucional nº 087/2015, que altera a sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Mineia Luckfett2017-06-05T08:49:09-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 130 / 2016 (DOE de 27.01.2016) Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de fevereiro de 2016. Mineia Luckfett2017-06-05T08:47:50-03:00 Conteúdo Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 141 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 1.143/2008, que dispõe sobre os Códigos de Ajustes do ICMS para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Mineia Luckfett2017-06-05T08:46:36-03:00 Conteúdo Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 018 / 2017 (DOU de 13.04.2017) Institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização. Mineia Luckfett2017-06-02T17:10:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2017 (DOU de 25.05.2017) Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 038/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS 028/2017. – Boletim Nº 10/2017 Mineia Luckfett2017-06-02T16:25:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2017 (DOU de 25.05.2017) Altera o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. – Boletim Nº 10/2017 Mineia Luckfett2017-06-02T16:39:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2017 (DOU de 25.05.2017) Altera o Convênio ICMS 018/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização. – Boletim Nº 10/2017 Mineia Luckfett2017-06-02T17:11:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 060 / 2017 (DOU de 25.05.2017) Altera o Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), e o Convênio ICMS 052/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. – Boletim Nº 10/2017 Mineia Luckfett2017-06-02T16:35:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 658 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 616/2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-06-06T09:27:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-06-02T11:42:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-06-02T11:41:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
