PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Mineia Luckfett2017-06-02T11:39:22-03:00

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RS – DECRETO N° 53.565 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera o Decreto nº 52.471, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a consulta direta à população prevista na Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998.

Mineia Luckfett2017-06-02T11:33:10-03:00

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RS – DECRETO N° 53.564 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-06-02T15:48:45-03:00

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RS – DECRETO N° 53.563 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagens nos conteúdos que indica.

Mineia Luckfett2017-06-02T14:08:04-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 017 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:38:27-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera a Instrução Normativa nº 63/2013 que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

Mineia Luckfett2017-06-02T11:19:40-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 016 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:43:15-03:00

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SP – DECRETO N° 62.607 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 16.06.2017.

Mineia Luckfett2017-06-02T11:09:29-03:00

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FAP: Resolução que estabelece mudanças no cálculo do fator é publicada no DOU

Mineia Luckfett2017-06-02T10:46:34-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.050 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Suspende os processos administrativos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária.

Mineia Luckfett2017-06-02T10:38:53-03:00

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AUXÍLIO RECLUSÃO

Mineia Luckfett2023-04-25T17:50:29-03:00

Departamento Pessoal - Tabelas, Notícias, Tabelas Práticas | Previdenciária Read more...

MS – DECRETO N° 14.748 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único do Anexo III do RICMS/MS referente a relação das mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária

Mineia Luckfett2017-06-02T15:31:20-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 071 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Revoga a Resolução SEFAZ nº 1.050/2016 que suspendia os processos administrativos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária.

Mineia Luckfett2017-06-02T10:34:58-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.012 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura.

Mineia Luckfett2017-06-02T10:01:33-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 044 / 2017 (DOU de 02.06.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de multas infracionais de Taxas.

Mineia Luckfett2017-06-02T09:58:04-03:00

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