SP – COMUNICADO DA N° 043 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de taxas. Mineia Luckfett2017-06-02T09:56:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 042 / 2017 (DOU de 02.06.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-06-02T09:54:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 041 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-06-02T09:53:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – DECRETO N° 7.022 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera o RICMS/PR em relação a tabela de códigos CFOP e CEST. Mineia Luckfett2018-07-02T13:45:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PE – DECRETO N° 44.514 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Regulamenta o § 4° do artigo 13 da Lei 13.361/2007, que Instituiu o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco (TFAPE). Mineia Luckfett2017-06-01T17:38:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 108 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera a Portaria SF 48/2017, referente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda. Mineia Luckfett2017-06-01T17:52:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 107 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera a Portaria 89/2017, que promover ajustes na sistemática de concessão de parcelamento. Mineia Luckfett2017-06-01T17:59:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.009 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Declara ponto facultativo em 16.06.2017, em função do feriado religioso de Corpus Christi. Mineia Luckfett2017-06-01T17:13:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Mineia Luckfett2017-06-02T09:02:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – LEI N° 19.036 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Obriga os fornecedores de serviços e os estabelecimentos comerciais que ofereçam ao público consumidor área própria ou de terceiros para estacionamento a manter registro de entrada e saída de veículos automotores e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-06-22T14:26:46-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
CONGRESSO DERRUBA VETO E PERMITE NOVA REGRA SOBRE COBRANÇA DO ISS EM MUNICÍPIOS Mineia Luckfett2017-06-01T16:07:05-03:00 Notícias, NoticiasICMS Read more...
Instituído o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT Mineia Luckfett2017-06-01T14:44:10-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 783, DE 31 DE MAIO DE 2017 (DOU de 31.05.2017 – Edição Extra) Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-30T14:31:50-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ALIMENTOS Mineia Luckfett2017-06-01T14:31:04-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.241 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera o RICMS/DF relativamente as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Mineia Luckfett2017-11-28T10:33:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
