ES – DECRETO N° 4.107-R / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera o RICMS/ES, especificamente quanto às disposições inerentes ao credenciamento de substitutos tributários no Estado do Espírito Santo.

Mineia Luckfett2017-06-01T10:01:42-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 037 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2018-04-23T13:53:37-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.339 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

Mineia Luckfett2017-06-01T09:10:34-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.338 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF n° 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

Mineia Luckfett2017-09-01T11:06:49-03:00

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PR – DECRETO N° 7.030 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Regulamenta o Titulo I de os Capítulos I a II do Titulo II da Lei 18.877/2016 que dispões sobre a fiscalização e a formalização de oficio de crédito tributário e sobre o processo administrativo fiscal e o julgamento em primeira instancia administrativa.

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PR – DECRETO N° 7.029 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Lei 16.035/2008 a cerca de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:45:12-03:00

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PR – DECRETO N° 7.023 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Introduz alterações no RICMS/PR.

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GO – PORTARIA GP/GAI N° 273 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Portaria GP/GAI nº 633/2016 , que dispõe sobre o credenciamento das empresas estabelecidas no ramo de reciclagem e desmontagem de veículos e de comercialização de partes e peças.

Mineia Luckfett2017-06-02T14:11:57-03:00

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