RJ – PORTARIA SSER N° 135 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 047/2017, que dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) para prorrogar as datas de credenciamento ao domicílio eletrônico do contribuinte e ao sistema de procurações eletrônicas, bem como aprova os manuais de usuário.

Mineia Luckfett2017-06-01T09:27:00-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera o Decreto 44.049/2017, referente afixação do valor de referência concernente ao recolhimento do ICMS por vasilhame retornável de água mineral natural ou água adicionada de sais.

Mineia Luckfett2017-06-02T09:17:21-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 012 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Instrução Normativa SRE n° 008/2011, que dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.

Mineia Luckfett2017-06-02T14:31:51-03:00

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RJ – LEI N° 7.610 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Autoriza o Poder Executivo a criar o Circuito Fluminense de Feiras Orgânicas.

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RJ – LEI N° 7.609 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre os cuidados com o acumulo de água parada na instalação de placas de sinalização.

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RJ – DECRETO N° 46.006 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre adoção de medidas de desburocratização para abertura de empresas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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Mineia Luckfett2017-11-23T09:52:27-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 046 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

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