ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 014, DE 25 DE MAIO DE 2017 (DOU de 29.05.2017) Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra n° 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural. Mineia Luckfett2017-06-06T16:07:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.564 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre alteração e inclusão do Valor Real Pesquisado para água, cervejas, refrigerantes e bebidas energéticas. Mineia Luckfett2017-05-31T14:22:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 041, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOU de 31.05.2017) Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira. Mineia Luckfett2017-05-31T14:20:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 754, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (*) (DOU de 20.12.2016) Altera a Lei n° 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico. Mineia Luckfett2017-05-31T14:12:13-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOU de 31.05.2017) Encerrada a vigência da MP nº 754/2016, que altera a Lei n° 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico. Mineia Luckfett2017-05-31T14:12:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-05-31T13:45:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 016 / 2009 (DOE de 24.01.2009) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica Mineia Luckfett2017-05-31T11:54:14-03:00 Conteúdo Read more...
SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ALIMENTOS Mineia Luckfett2017-05-31T11:24:26-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
