MT – PORTARIA SEFAZ N° 098 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-05-30T08:53:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 036 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera a Portaria CAT nº 011/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-05-30T10:42:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...