MG – PORTARIA SUTRI N° 655 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-05-29T09:19:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 654 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-05-26T09:01:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 653 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 623, de 26 de Janeiro de 2017, que divulga preços médio ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2017-05-26T08:56:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.191 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto n° 43.080 de 13 de Dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-05-26T08:50:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.869 / 2017 (DODF de 25.05.2017) Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:24:07-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
GO – DECRETO N° 8.957 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dá nova redação ao § 11 do artigo 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR – baixado pelo Decreto n° 3.822, de 10 de julho de 1992. Mineia Luckfett2017-05-25T11:16:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.563 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos. Mineia Luckfett2017-05-25T08:58:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
