PE – LEI N° 16.046 / 2017 (DOE de 19.05.2017) Altera a Lei n° 13.942/2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Mineia Luckfett2017-05-19T16:29:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 3.830, DE 14 DE MARÇO DE 2006 (DODF de 16.03.2006) Mineia Luckfett2017-05-19T10:15:37-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 (DODF de 18.12.85) Mineia Luckfett2017-05-19T10:13:57-03:00 Conteúdo Read more...
DF – DECRETO N° 38.207 / 2017 (DODF de 19.05.2017) Altera o RICMS/DF, quanto ao procedimento de emissão de nota fiscal eletrônica pelo contribuinte de ressarcimento do imposto retido a favor do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-05-19T15:46:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA CAT N° 079, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE de 11-09-2003) Mineia Luckfett2017-07-10T14:12:06-03:00 Conteúdo Read more...
SP – PORTARIA CAT Nº 055, DE 14 DE JULHO DE 1998 (DOE de 15.07.1998) Mineia Luckfett2017-05-19T09:38:26-03:00 Conteúdo Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.569 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento ou registro de estabelecimento comercial, importadoras de produtos de uso emergencial para o controle de praga Mineia Luckfett2017-05-19T08:47:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...