AC – DECRETO N° 4.209 / 2016 (DOE de 18.02.2016) Altera o Decreto nº 4.791/2012, que dispensa juros e multas, mediante parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS Mineia Luckfett2017-04-24T11:56:20-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.417 / 2016 (DOE de 01.04.2016) Altera o RICMS/AC e o Decreto nº 3.912/2015, quanto ao regime da substituição tributária e ao diferencial de alíquotas Mineia Luckfett2017-04-24T11:55:21-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.418 / 2016 (DOE de 04.04.2016) Altera o Decreto nº 1.213/2011, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV). Mineia Luckfett2017-04-24T11:50:54-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.425 / 2016 (DOE de 04.04.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:50:01-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.485 / 2016 (DOE de 20.04.2016) Estabelece horário diferenciado nas repartições públicas estaduais em 22.04.2016. Mineia Luckfett2017-04-24T11:48:34-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.545 / 2016 (DOE de 29.04.2016) Altera o Decreto nº 1.213/2011, que concede crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV). Mineia Luckfett2017-04-24T11:47:37-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.559 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:46:39-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.698 / 2016 (DOE de 13.05.2016) Regulamenta a Lei n° 2.947/2014, que cria o Programa de Incentivos às Atividades Industriais, no âmbito da Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE/ AC), no Município de Senador Guiomard, e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis. Mineia Luckfett2017-04-24T11:45:38-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.739 / 2016 (DOE de 19.05.2016) Incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Mineia Luckfett2017-04-24T11:44:16-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.754 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais em 27.05.2016. Mineia Luckfett2017-04-24T11:39:59-03:00 Conteúdo Read more...
Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto Mineia Luckfett2017-04-24T11:39:40-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO Mineia Luckfett2017-04-24T11:38:22-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
AC – DECRETO N° 4.860 / 2016 (DOE de 31.05.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:37:57-03:00 Conteúdo Read more...
Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta Mineia Luckfett2017-04-24T11:36:53-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
AC – DECRETO N° 241 / 2016 (DOE de 01.06.2016) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:35:43-03:00 Conteúdo Read more...
