AC – DECRETO N° 4.919 / 2016 (DOE de 16.06.2016) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que dispõe sobre a dispensa de juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-24T11:33:32-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.937 / 2016 (DOE de 20.06.2016) Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 21.06.2016. Mineia Luckfett2017-04-24T11:32:43-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 4.952 / 2016 (DOE de 23.06.2016) Altera o RICMS/AC e o Decreto nº 3.912/2015, relativamente ao regime de substituição tributária e ao prazo de recolhimento do imposto na hipótese de antecipação. Mineia Luckfett2017-04-24T11:11:13-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.124 / 2016 (DOE de 20.07.2016) Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino. Mineia Luckfett2017-04-24T11:09:57-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.204 / 2016 (DOE de 08.08.2016) Altera o Decreto nº 15.085/2006, que dispõe sobre o Regime Especial para concessão de crédito presumido e redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de carne e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, gado e leporídeos. Mineia Luckfett2017-04-24T11:08:35-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.321 / 2016 (DOE de 02.09.2016) Altera o RICMS/AC, quanto ao fato gerador do ICMS e ao cálculo do diferencial de alíquotas. Mineia Luckfett2017-04-24T11:04:04-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.324 / 2016 (DOE de 02.09.2016) Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino. Mineia Luckfett2017-04-24T11:01:03-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.337 / 2016 (DOE de 08.09.2016) Altera o Decreto nº 9.956/2004, que ratifica e incorpora à Legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 115/2003, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Mineia Luckfett2017-04-24T10:59:45-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.426 / 2016 (DOE de 30.09.2016) Suspende o expediente de trabalho nos órgãos e entidades da administração pública estadual em que funcionarão Mesas Receptoras de seções eleitorais, no dia 30.07.2016. Mineia Luckfett2017-04-24T10:58:39-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.427 / 2016 (DOE de 30.09.2016) Altera o RICMS/AC, para estabelecer prazo de recolhimento do diferencial de alíquotas devido nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes e promover diversas modificações na listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes. Mineia Luckfett2017-04-24T10:52:53-03:00 Conteúdo Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 010 / 2017 (DOE de 21.04.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-04-24T10:00:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – DECRETO N° 5.809 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais aplicáveis às indústrias madeireira e moveleira. Mineia Luckfett2018-07-02T14:05:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.808 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Altera o RICMS/PR, prorrogando o prazo de concessão crédito presumido aos fabricantes de produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas, nas operações de saída dos produtos que especifica. Mineia Luckfett2018-07-02T14:05:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 5.770 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Regulamenta a Lei 18.878/2016, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH), a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCFRM), e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais (CERHM). Mineia Luckfett2018-07-02T14:07:25-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 4.736 / 2016 (DOE de 02.08.2016) Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de sucos de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares prontas à base de soja. Mineia Luckfett2018-07-02T14:20:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
