SC – ATO DIAT N° 009 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Mineia Luckfett2017-11-22T11:04:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 272 / 2013 (DOE de 31.12.2013) Institui o o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing ou Call Center, e altera a Lei Complementar nº 055/1997, quanto à alíquota do ICMS nas prestações destinadas a empreendimentos enquadrados em tal programa Mineia Luckfett2017-04-20T15:27:48-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 292 / 2014 (DOE de 31.12.2014) Altera a Lei Complementar n° 056/1997, estabelecendo o valor das taxas da Secretaria da Fazenda e de Segurança Pública para o exercício de 2015. Mineia Luckfett2017-04-20T15:25:19-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 294 / 2014 (DOE de 31.12.2014) Altera a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe sobre o IPVA dando nova redação ao artigos 2º, 3º, 6º, 12 e 17. Mineia Luckfett2017-04-20T15:23:17-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 298 / 2015 (DOE de 29.04.2015) Altera a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2017-04-20T15:27:13-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 302 / 2015 (DOE de 19.08.2015) Altera a Lei Complementar n° 055/1997, que dispõe quanto ao ICMS, em relação ao regime da substituição tributária, à base de cálculo, aos créditos do imposto, às obrigações acessórias e às penalidades. Mineia Luckfett2017-04-20T18:02:16-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 304 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei Complementar nº 055/1997, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-20T15:19:42-03:00 Conteúdo Read more...
São Paulo publica norma de imposto sobre repatriação Mineia Luckfett2017-04-20T11:56:36-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
