PR – LEI N° 18.994 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Disciplina a utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”. Mineia Luckfett2018-06-22T14:30:15-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOU 20.04.2017) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Mineia Luckfett2017-04-20T11:34:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 646 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-04-20T15:12:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.835 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2017. Mineia Luckfett2017-04-20T11:02:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AC – LEI N° 2.956 / 2015 (DOE de 10.04.2015) Altera a Lei n° 1.358/2000, que institui o Programa de Incentivo Tributário para Empresas, Cooperativas e Associações de Produtores dos Setores Industrial, Agroindustrial, Florestal, Industrial Extrativo Vegetal e Indústria Turística do Estado do Acre. Mineia Luckfett2017-04-20T10:19:04-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 2.969 / 2015 (DOE de 23.07.2015) Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas para a categoria de mototaxistas. Mineia Luckfett2017-04-20T10:17:58-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 2.977 / 2015 (DOE de 23.07.2015) Altera a Lei nº 1.934/2007, que obriga os estabelecimentos que comercializam materiais usados de metal a manter cadastros atualizados. Mineia Luckfett2017-04-20T10:16:40-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 3.076 / 2015 (DOE de 28.12.2015) Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre senções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência Mineia Luckfett2017-04-20T10:15:50-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 3.091 / 2015 (DOE de 28.12.2015) Concede isenção do ICMS no caso de microgeração e minigeração de energia elétrica. Mineia Luckfett2017-04-20T14:28:21-03:00 Conteúdo Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.834 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de 2017. Mineia Luckfett2017-04-20T10:10:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.833 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e) de forma globalizada, nas prestações de serviço de transporte intermunicipal. Mineia Luckfett2017-04-20T10:09:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.573 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Prorroga a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE” Mineia Luckfett2017-04-20T10:07:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 009 / 2017 (DOM de 20.04.2017) Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo regime especial de regularização cambial e tributária, instituído pela lei federal 13.254/2016. Mineia Luckfett2017-04-20T10:00:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 007 / 2017 Dispõe sobre a Norma de Procedimento Fiscal nº 39/2017. Mineia Luckfett2017-04-20T09:57:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
