AC – DECRETO N° 5.515 / 2016 (DOE de 27.10.2016) Define o sublimite adotado pelo Estado do Acre, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-04-20T14:29:03-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 5.516 / 2016 (DOE de 27.10.2016) Altera o RICMS/AC, quanto ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com combustíveis e lubrificantes, lonas plásticas, artefatos de higiene/toucador de plástico e telefones para redes celulares. Mineia Luckfett2017-04-19T16:18:11-03:00 Conteúdo Read more...
MG – DECRETO N° 47.178 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera o RICMS/MG, quanto as operações de consignação industrial, bem como, as regras para utilização de crédito acumulado de ICMS. Mineia Luckfett2017-04-19T11:33:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 645 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-04-19T15:36:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Governo pretende simplificar o PIS/Cofins Mineia Luckfett2017-04-19T11:06:26-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
PORTARIA RFB Nº 1.921, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU 19.04.2017) Ret. – Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação – Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento. Mineia Luckfett2017-04-19T11:01:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI N° 13.361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 (DOE 14.12.2007). Mineia Luckfett2017-05-05T10:37:45-03:00 Conteúdo Read more...
PE – LEI 16.001 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera a Lei n° 13.361/2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco (TFAPE). Mineia Luckfett2017-04-19T11:15:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (DOU 19.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Mineia Luckfett2017-04-19T10:54:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Escrituração Contábil Digital (ECD): Disponibilizada a versão 4.0.2 Mineia Luckfett2017-04-19T16:00:31-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
