AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Instrução Normativa DIAT n° 01/2016, que disciplina o cálculo do ICMS a recolher nas entradas de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação, nas operações sujeitas à substituição tributária e à antecipação do recolhimento do ICMS, e nas aquisições em licitações públicas. Mineia Luckfett2017-04-20T14:30:06-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 118 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Relaciona os contribuintes obrigados a utilizar a comunicação eletrônica a partir de 1º de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-04-19T09:23:06-03:00 Conteúdo Read more...
Restituição, ressarcimento, reembolso e compensação Mineia Luckfett2022-08-24T11:24:39-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 046 / 2017 (DOE de 22.02.2017) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS apurado no Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM), bem como o prazo de entrega da referida obrigação acessória, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-04-19T09:18:14-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 092 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Prorroga os prazos de entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM) e recolhimento do ICMS referentes aos fatos geradores de fevereiro de 2017, no caso que especifica. Mineia Luckfett2017-04-19T09:16:58-03:00 Conteúdo Read more...
AC – PORTARIA N° 093 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Prorroga o prazo para envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) referente aos fatos geradores do mês de janeiro e fevereiro 2017. Mineia Luckfett2017-04-19T09:15:59-03:00 Conteúdo Read more...
MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Acrescenta os arts. 55, 56, 57, 58 e 59 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para instituir o Regime de Limitação de Gastos. Mineia Luckfett2017-04-19T14:00:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CNPJ (Cadastro nacional de pessoa jurídica) Mineia Luckfett2022-04-26T16:37:36-03:00 Conteúdo Read more...
GO – DECRETO N° 8.941 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera o Anexo VIII do RCTE/GO, que dispõe sobre a apuração e do pagamento do imposto devido por substituição tributária de café, milho e soja. Mineia Luckfett2017-04-19T09:07:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.626 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Estabelece forma de cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do benefício do COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-04-19T08:56:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 5.574, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 24.11.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T18:10:41-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.623, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 (*) (DOE de 02.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:56:15-03:00 Conteúdo Read more...
