DECRETO N° 5.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 19.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:55:12-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 22.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:54:12-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 26.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:53:17-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.746, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:51:51-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.774, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) Mineia Luckfett2017-04-18T17:50:37-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 44.866, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 (DOE de 02.08.2008). Mineia Luckfett2018-05-30T14:41:36-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 316 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a efetuar o parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa em até sessenta meses. Mineia Luckfett2017-04-18T11:51:56-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI COMPLEMENTAR N° 323 / 2016 (DOE de 27.12.2016) Altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe sobre o ICMS, principalmente para alterar as alíquotas do imposto. Mineia Luckfett2017-04-18T11:50:13-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 3.215 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais. Mineia Luckfett2017-04-18T13:39:43-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 3.216 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Acre (FEFAC) e condiciona a fruição de incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros à efetivação de depósitos no referido fundo, nos termos do Convênio ICMS 042/2016. Mineia Luckfett2017-04-18T13:39:03-03:00 Conteúdo Read more...
Consultas sobre classificação de mercadorias passam a ser solucionadas pela Coordenação-Geral de Tributação Mineia Luckfett2017-04-18T11:29:32-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
REFORMA: Especialistas discutem o futuro da Previdência no país Mineia Luckfett2017-04-18T11:26:12-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
AC – DECRETO N° 5.909 / 2017 (DOE de 01.02.2017) Altera o RICMS/AC, quanto às obrigações acessórias e as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-04-18T11:25:49-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 6.188 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Regulamenta a Lei Complementar nº 302/2015, que altera a Lei Complementar n° 055/1997, a qual dispõe quanto ao ICMS, em relação ao regime da substituição tributária, à base de cálculo, aos créditos do imposto, às obrigações acessórias e às penalidades, referente à não exigência de créditos tributários de ICMS. Mineia Luckfett2017-04-18T11:23:09-03:00 Conteúdo Read more...
AC – DECRETO N° 6.215 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Altera o Decreto nº 4.971/2012, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 144/2012, o qual autoriza o Estado do Acre a dispensar juros e multas, mediante parcelamento incentivado, de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Mineia Luckfett2017-04-18T11:22:08-03:00 Conteúdo Read more...
