PE – DECRETO N° 44.294 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Estabelece a forma do recolhimento do ICMS relativo às operações com mercadoria em situação irregular, bem como determina o responsável e a base de cálculo. Mineia Luckfett2017-04-07T14:04:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI 15.997 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria. Mineia Luckfett2017-04-11T17:08:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Receita vai cobrar IR na Fonte de softwares Mineia Luckfett2017-04-07T14:46:52-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Receita abre amanhã (7/4) consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABR/2017 Mineia Luckfett2017-04-07T11:45:18-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
LEI N° 8.246, DE 03 DE JANEIRO DE 2006 (DOE de 04.01.2006). Mineia Luckfett2017-04-07T11:40:04-03:00 Conteúdo Read more...
MG – DECRETO N° 47.174 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto n° 44.747/2008, quanto ao pedido de restituição de imposto. Mineia Luckfett2017-04-07T11:47:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.173 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o RICMS/MG, quanto a obrigatoriedade da obrigação acessória de entrega da listagem de novos preços, quando adotar como base de cálculo para substituição tributária, o preço final a consumidor sugerido ou divulgado pelo fabricante, pelo importador ou por entidade representativa dos respectivos segmentos econômicos. Mineia Luckfett2017-04-07T11:54:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.172 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício de isenção nas operação interna, de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar e empreendedor familiar rural ou de suas organizações, bem como, sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre as mercadorias ou os bens, o seu transporte, no transporte aéreo de mercadorias por encomenda, por empresas de courier ou a elas equiparadas. Mineia Luckfett2017-04-07T15:18:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.638 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o artigo 1º da Lei 8.246/2006 que dispõe sobre cassação da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializarem produtos oriundos de cargas roubadas. Mineia Luckfett2017-04-07T11:39:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI 19.618 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a Lei n° 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária. Mineia Luckfett2017-04-07T17:12:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 909 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS-MT. Mineia Luckfett2017-04-07T10:50:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 094 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com soja e milho. Mineia Luckfett2017-04-10T09:41:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI 19.616 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente ao DETRAN/GO. Mineia Luckfett2017-04-07T15:49:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Mineia Luckfett2017-04-12T09:50:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GORJETA – NOVO TRATAMENTO DADO AO PAGAMENTO AOS EMPREGADOS Mineia Luckfett2023-10-27T08:51:44-03:00 1.Infolex 2018, Blog | Trabalhista, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Legislações, Trabalhista Read more...
