MG – DECRETO N° 47.162 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o regulamento do iCMS (riCMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080/2002 de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-03-15T14:30:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.161 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o Decreto n° 46 .817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Mineia Luckfett2017-03-15T14:23:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 638 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera a Portaria SuTri nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-03-15T15:26:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 637 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera a Portaria SuTri nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-15T14:37:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.057 / 2017 (DODF 15.03.2017) Prorroga para 31.12.2019, a possibilidade de efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador. Mineia Luckfett2017-03-15T15:37:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 088 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, especificamente ao grupo de algodão. Mineia Luckfett2017-03-16T09:28:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 087 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o anexo único da Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2017-03-16T09:44:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA SEF N° 287 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOE de 15.12.2011) Mineia Luckfett2017-03-14T17:05:45-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA SEF N° 164, DE 14 DE JULHO DE 2004 (DOE DE 16.07.2004). Mineia Luckfett2017-04-04T14:18:10-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 43.967, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016). Mineia Luckfett2017-03-14T14:07:45-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 039 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.03.2017 a 19.03.2017. Mineia Luckfett2017-03-14T11:23:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PORTARIA SEFAZ N° 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 (DOE de 26.12.1996). Mineia Luckfett2018-08-28T14:26:40-03:00 Conteúdo Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 041 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 100/1996 que dispõe sobre os prazos de recolhimento do ICMS Mineia Luckfett2017-03-14T10:47:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
