SP – COMUNICADO DA N° 024 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-14T14:23:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 022 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.04.2017 até 30.04.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-03-14T10:19:41-03:00 Conteúdo Read more...
Alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Gorjetas e Aprendizagem Mineia Luckfett2017-03-14T09:28:16-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 30.500, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU 14.03.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 9 de março de 2017. Mineia Luckfett2017-03-14T08:53:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU 14.03.2017) Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-03-14T08:50:31-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.419, DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU 14.03.2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Mineia Luckfett2017-03-14T09:22:39-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
GO – DECRETO N° 8.912 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Altera o Decreto n° 8.127/2014, que regulamenta a Lei n° 18.360/13,dispondo sobre a prorrogação do prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de seus subprogramas. Mineia Luckfett2017-03-14T09:19:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.911 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Altera o Anexo XII do RCTE/GO, que dispõe sobre a operação de saída para o exterior. Mineia Luckfett2017-03-14T08:54:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 25.936, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Mineia Luckfett2017-03-14T14:03:26-03:00 Conteúdo Read more...
PE – DECRETO N° 38.816, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 09.11.2012). Mineia Luckfett2018-05-30T14:21:39-03:00 Conteúdo Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 077 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Altera a Portaria SEF nº 287/2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina. Mineia Luckfett2017-03-14T15:22:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 070 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Altera a Portaria SEF nº 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Mineia Luckfett2017-03-15T11:41:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 067 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Altera a Portaria SEF nº 164/2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC. Mineia Luckfett2017-04-04T14:20:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028 / 2017 (DOE de 13.03.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-03-13T11:39:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
