Rio de Janeiro – DECRETO N° 42.928 / 2017 (DOM de 10.03.2017) Regulamenta o artigo 199 da Lei nº 691/1984, para aplicação da compensação entre créditos tributários do ISS e créditos de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e de assistência médica nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2017-03-13T09:17:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.472 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-03-13T09:06:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS retido e recolhido por Substituição Tributária, e de restituição e ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP), na forma que estabelece. Mineia Luckfett2017-03-13T09:03:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 026 / 2017 (DOE de 09.03.2017) A obrigatoriedade ao prestador de serviço de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário, a emitirem Bilhete de Passagem através de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) antes do início da prestação do serviço em que o tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto estadual. Mineia Luckfett2018-05-16T09:00:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Altera a NPF 008/2016, que aprova o Manual de Auto de Infração e Processo Administrativo Fiscal (ICMS e ITCMD), quanto ao Relatório Fiscal Circunstanciado, na forma que estabelece. Mineia Luckfett2017-03-13T14:01:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal e emissão de documentos fiscais, quanto o Pedido de Alteração de Credencial do Sistema e o Pedido de Cessação de Credencial do Sistema. Mineia Luckfett2017-03-10T17:14:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.553 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-03-10T16:28:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.674 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o RICMS/MS, que dispõe sobre as informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e de débito e por entidades similares. Mineia Luckfett2017-03-10T16:06:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.673 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Anexo III do RICMS/MS, quanto a base de cálculo nas operações com carne, em específico com a mercadoria de código CEST 17.087.01. Mineia Luckfett2017-03-13T14:09:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.186 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto nº 25.936/ 2003 e o Decreto nº 43.967/2016, que dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Mineia Luckfett2017-03-14T14:09:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.187 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto nº 34.560/2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Mineia Luckfett2017-03-13T16:09:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.188 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera o Decreto nº 38.816/2012 que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE. Mineia Luckfett2017-03-13T15:37:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
