DECRETO N° 4.852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (DOE de 29.12.1997). Mineia Luckfett2017-02-02T14:00:54-02:00 Conteúdo Read more...
GO – PORTARIA GSG/GAI N° 031 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação e controle das partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, pelas empresas credenciadas no DETRAN/GO. Mineia Luckfett2017-02-02T11:56:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.318 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao Imposto sobre o ICMS, sem o pagamento tempestivo do PROTEGE-GOIÁS, e a extinção de crédito tributário conexo. Mineia Luckfett2017-03-09T09:24:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.317 / 2017(DOE de 02.02.2017) Altera a Instrução Normativa n° 1.210/15 que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana). Mineia Luckfett2017-02-02T15:46:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.383 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-02-03T13:45:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.381 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Prorroga a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”. Mineia Luckfett2017-02-03T13:45:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 024 / 2017 (DODF de 02.02.2017) Altera a Portaria n° 072/2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária no ICMS nas operações com cerveja, inclusive chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Mineia Luckfett2017-02-02T16:58:04-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.208 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz 720/2014. Mineia Luckfett2017-02-03T14:31:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 012 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas. Mineia Luckfett2017-02-02T11:25:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 011 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de taxas. Mineia Luckfett2017-02-02T11:24:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 010 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-02-02T11:22:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOM de 30.12.2009). Mineia Luckfett2017-02-02T10:38:09-02:00 Conteúdo Read more...
