MG – PORTARIA SUTRI N° 625 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-01-27T16:28:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 624 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS Mineia Luckfett2017-01-27T16:00:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – LEI N° 5.805 / 2017 (DODF de 27.01.2017) Dispõe sobre a publicidade das informações de renúncias e benefícios fiscais Mineia Luckfett2017-01-27T10:53:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 082 / 2017 (DOE de 27.01.2016) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo feijão. Mineia Luckfett2017-01-27T10:47:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 002 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-27T10:33:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 004 / 2017 Informa sobre parada no sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e). Mineia Luckfett2017-01-27T10:25:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 003 / 2017 Informa sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH) e Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TCFRM). Mineia Luckfett2017-01-27T10:23:54-02:00 Conteúdo Read more...
Campo Grande – EDITAL N° 001 / 2017 (DOM de 25.01.2017) Torna público a notificação geral de lançamento das taxas sobre atividades econômicas, relativa ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-01-27T16:57:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
