Seção V Importações realizadas ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) Priscila Terplak2015-06-12T15:16:11-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV Do cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica importadora(Convs. ICMS 135/02 e 61/07) Priscila Terplak2015-06-12T15:15:32-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO III Do Transporte de Encomendas Aéreas Internacionais, do Regime de Despacho Aduaneiro Simplificado, do Trânsito Aduaneiro, da Admissão Temporária, do Entreposto Aduaneiro e do Entreposto Industrial Priscila Terplak2015-06-12T15:15:14-03:00 Conteúdo Read more...
SEÇÃO II Da Importação de Mercadorias ou Bens Quando não Transitarem pelo Estabelecimento do Importador Priscila Terplak2015-06-12T15:04:38-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIII Das Operações de Importação e de Arrematação de Mercadorias Procedentes do Exterior Priscila Terplak2015-06-12T15:04:19-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I Das Operações com Mercadorias Objeto de Serviço Postal Priscila Terplak2015-06-12T15:02:22-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXXV Do Regime Especial do Produtor Rural inscrito no CCE Priscila Terplak2015-06-12T15:01:44-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXXIV Do cumprimento de obrigações tributárias pela empresa GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A . Priscila Terplak2015-06-12T15:01:14-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXXIII Do cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE Priscila Terplak2015-06-12T14:42:43-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXXII Do cumprimento de obrigações tributárias decorrentes do uso de sistemas de distribuição de energia elétrica Priscila Terplak2015-06-12T14:40:38-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXXI Dos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. Priscila Terplak2015-06-12T14:40:09-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXX Do cumprimento das obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica Priscila Terplak2015-06-12T14:39:14-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXIX Das Operações com Eqüinos de Raça Priscila Terplak2015-06-12T14:37:59-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXVIII Do Regime Especial Relativo às Obrigações das Empresas Transportadoras Aquaviárias Priscila Terplak2015-06-12T14:27:50-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XXVII Do Regime Especial Relativo às Prestações de Serviços de Transporte de Cargas a Granel de Combustível Priscila Terplak2015-06-12T14:27:13-03:00 Conteúdo Read more...
