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BA DOE 22.09.2022 – Lei Nº 14485 DE 21/09/2022

Aloma Meireles2022-09-22T15:47:35-03:00
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AP DOE 21.09.2022 – Decreto Nº 4102 DE 21/09/2022

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU 22.09.2022

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LEI Nº 14.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU 22.09.2022

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LEI Nº 14.453, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU 22.09.2022

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LEI Nº 14.454, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU 22.09.2022

Aloma Meireles2022-09-22T15:18:50-03:00
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LEI Nº 14.455, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU 22.09.2022

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU 22.09.2022

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022- DOU 22.09.2022

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PORTARIA RFB N° 220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU de 22.09.2022

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LEI N° 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU de 22.09.2022

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PORTARIA MTP N° 2.965, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU de 22.09.2022

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PORTARIA SPREV/MTP N° 2.938, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – DOU de 22.09.2022

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Projeto limita a remuneração de investidor anjo em micro e pequena empresa

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Multas indevidas no Sped: Serpro garante que TI não falhou

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