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CE DOE 29.06.2022 – Instrução Normativa SEFAZ Nº 55 DE 27/06/2022

Aloma Meireles2022-06-30T14:51:44-03:00
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BA DOE 30.06.2022 – Portaria SEFAZ Nº 95 DE 28/06/2022

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AC DOE 30.06.2022 – Decreto Nº 11078 DE 29/06/2022

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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – DOU de 29.06.2022 – Edição Extra

Aloma Meireles2022-06-30T13:46:10-03:00
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – DOU de 30.06.2022

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DECRETO N° 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – DOU de 30.06.2022

Aloma Meireles2022-06-30T13:45:32-03:00
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DECRETO N° 11.110, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – DOU de 30.06.2022

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PORTARIA RFB N° 191, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – DOU de 30.06.2022

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA SOBRE VISTOS DE TRABALHO E FÉRIAS – DOU de 30.06.2022

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RESOLUÇÃO CFBM N° 348, DE 16 DE JUNHO DE 2022 – DOU de 30.06.2022

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Adiada votação de projeto que atribui execução de dívidas a tabeliães

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Receita Federal faz ajuste nos dados compartilhados com órgãos de governo

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Publicada lei que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos

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Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação

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Adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra em 30 junho

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