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MA DOE de 26.10.2020 – DECRETO N° 36.295, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-29T11:51:58-03:00
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MA DOE de 26.10.2020 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN/SEFAZ N° 017, 15 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-29T11:51:06-03:00
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MA DOE de 26.10.2020 – PORTARIA GABIN N° 302/19,DE 16 DE OUTUBRO 2020

Aloma Meireles2020-10-29T11:50:07-03:00
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MA DOE de 26.10.2020 – PORTARIA GABIN N° 299, DE 15 DE OUTUBRO 2020

Aloma Meireles2020-10-29T11:49:24-03:00
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GO DOE de 29.10.2020 – LEI N° 20.893, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-29T11:48:39-03:00
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CE DOE de 27.10.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 073, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Aloma Meireles2020-10-29T11:47:21-03:00
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CE DOE de 27.10.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 072, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

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CE DOE de 27.10.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 071, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

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DECRETO N° 10.537, DE 28 DE OUTUBRO 2020 – DOU de 29.10.2020

Aloma Meireles2020-10-29T11:42:08-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC N° 034, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 29.10.2020

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DECRETO N° 85.064, DE 26 DE AGOSTO DE 1980

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

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PORTARIA MC N° 519, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU de 29.10.2020

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PI DOE de 27.10.2020 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 027, 26 DE OUTUBRO DE 2020

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GO DOE de 28.10.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 024, 27 DE OUTUBRO DE 2020

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