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RJ DOE 14.03.2025 – Resolução SEFAZ Nº 744 DE 17/12/2024

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MS DOE 14.03.2025 – Resolução Conjunta SEMADESC/IAGRO/IMASUL Nº 1 DE 12/03/2025

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MA DOE 14.03.2025 – Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 10/03/2025

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GO DOE 14.03.2025 – Instrução Normativa SIF Nº 29 DE 12/03/2025

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RO DOE 14.03.2025 – Instrução Normativa GAB/CRE Nº 14 DE 12/03/2025

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RESOLUÇÃO Nº 391, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – DOU 14.03.2025

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RESOLUÇÃO Nº 392, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – DOU 14.03.2025

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LEI Nº 15.108, DE 13 DE MARÇO DE 2025 – DOU 14.03.2025

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 9, DE 2025 – DOU 14.03.2025

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2025 – DOU 14.03.2025

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2025 – DOU 14.03.2025

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DECRETO Nº 12.406, DE 13 DE MARÇO DE 2025 – DOU 14.03.2025

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DECRETO Nº 12.408, DE 13 DE MARÇO DE 2025 – DOU 14.03.2025

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DECRETO Nº 12.409, DE 13 DE MARÇO DE 2025 – DOU 14.03.2025

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