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RJ DOE 13.03.2025 – Portaria SSER Nº 408 DE 11/03/2025

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RJ DOE 13.03.2025 – Instrução Normativa PRE/PRODERJ Nº 6 DE 12/03/2025

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GO DOE 13.03.2025 – Instrução Normativa SIF Nº 28 DE 12/03/2025

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MS DOE 13.03.2025 – Decreto Nº 16588 DE 12/03/2025

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MS DOE 13.03.2025 – Portaria SAT Nº 3578 DE 12/03/2025

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PI DOE 13.03.2025 – Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 11/03/2025

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SC DOE 13.03.2025 – Decreto Nº 888 DE 12/03/2025

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RS DOE 13.03.2025 – Resolução CONSEMA Nº 525 DE 13/02/2025

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RS DOE 13.03.2025 – Instrução Normativa RE Nº 19 DE 06/03/2025

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RS DOE 13.03.2025 – Resolução FEAPER Nº 1 DE 12/03/2025

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RJ DOE 13.03.2025 – Resolução SEFAZ Nº 769 DE 11/03/2025

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RESOLUÇÃO Nº 1.148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOU 13.03.2025

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025 – DOU 13.03.2025

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.252, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 – DOU 13.03.2025

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GO DOE 12.03.2025 – Instrução Normativa SEMADS Nº 1 DE 10/03/2025

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