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Resolução CFF Nº 7 DE 30/07/2026 – DOU 14.08.2026

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Ajuste SINIEF Nº 27 DE 13/08/2026 – DOU 14.08.2026

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Despacho CONFAZ Nº 36 DE 13/08/2026 – DOU 14.08.2026

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Portaria MF Nº 2423 DE 13/08/2026 – DOU 14.08.2026

Aloma Meireles2026-08-14T14:39:54-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45736 DE 13/08/2026 – DOU 14.08.2026

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MG DOE 13.08.2026 – Portaria SUFIS Nº 486 DE 12/08/2026

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MS DOE 13.08.2026 – Portaria SAT Nº 3888 DE 12/08/2026

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RJ DOE 13.08.2026 – Portaria DETRO/PRES Nº 2009 DE 12/08/2026

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MG DOE 13.08.2026 – Decreto Nº 49276 DE 12/08/2026

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RJ DOE 13.08.2026 – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 86 DE 11/08/2026

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RJ DOE 13.08.2026 – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 85 DE 11/08/2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 11/08/2026 – DOU 13.08.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 138 DE 10/08/2026 – DOU 13.08.2026

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Decreto Nº 13097 DE 12/08/2026 – DOU 13.08.2026

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Decreto Nº 13095 DE 12/08/2026 – DOU 13.08.2026

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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