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DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025 – DOU 11.07.2025

Susane Pereira2025-07-11T15:19:44-03:00
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Relator eleva faixa que terá redução parcial do Imposto de Renda a partir de 2026

Susane Pereira2025-07-11T10:54:00-03:00
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Motta e Alcolumbre defendem diálogo, equilíbrio e firmeza em relação às tarifas dos EUA

Susane Pereira2025-07-11T10:51:46-03:00
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Comissão vota nesta tarde parecer sobre projeto que altera a legislação do Imposto de Renda

Susane Pereira2025-07-11T10:47:57-03:00
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Câmara aprova reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas; texto vai ao Senado

Susane Pereira2025-07-11T10:45:32-03:00
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Audiência pública debate crédito consignado com garantia do FGTS

Susane Pereira2025-07-11T10:43:30-03:00
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Senadores reagem à decisão de Trump de taxar em 50% produtos brasileiros

Susane Pereira2025-07-11T10:39:11-03:00
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Paim elogia política de valorização do salário mínimo

Susane Pereira2025-07-11T10:27:02-03:00
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CAS aprova liberação de pais por meio expediente para vacinação de filhos

Susane Pereira2025-07-11T10:22:21-03:00
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Publicação da Versão 11.3.0 do programa da ECF

Susane Pereira2025-07-11T10:19:28-03:00
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SE DOE 10.07.2025 – PORTARIA SEFAZ Nº 195 DE 09/07/2025

Susane Pereira2025-07-10T14:49:06-03:00
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PI DOE 09.07.2025 – ATO NORMATIVA UNATRI Nº 18 DE 09/07/2025

Susane Pereira2025-07-10T14:47:04-03:00
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PR DOE 09.07.2025 – DECRETO LEGISLATIVO Nº 8 DE 08/07/2025

Susane Pereira2025-07-10T14:36:48-03:00
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PR DOE 08.07.2025 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL REPR Nº 33 DE 04/07/2025

Susane Pereira2025-07-10T14:35:59-03:00
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MG DOE 09.07.2025 – DECRETO Nº 49.072 DE 08/07/2025

Susane Pereira2025-07-10T14:33:27-03:00
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  • JUCE/PAR – Dispensa de licenças para 975 atividades econômicas de baixo risco começa a valer no Paraná
  • JUCE/PAR- CANCELAMENTO DE PROCESSOS EM EXIGÊNCIA HÁ MAIS DE 90 DIAS
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  • JUCE/MG – Jucemg implanta aprovação tácita para registros de atos de armazéns 

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