GO – DECRETO N° 9.358 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017, em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal de 1988. Redação Karoline2018-11-30T11:35:03-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – LEI N° 20.355 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). Redação Karoline2018-11-30T11:34:23-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 160 / 2018 (DOE de 29.11.2018) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Redação Karoline2018-11-29T11:11:36-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.421 / 2018 (DOE de 29.11.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.348/2017, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para a quitação de débitos relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, correspondente ao crédito tributário com o fato gerador ou prática da infração ocorridos até o dia 31.12.2016. Redação Karoline2018-11-29T11:10:53-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – LEI N° 20.342 / 2018 (DOE de 28.11.2018) Altera a Lei nº 19.738/2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2018-11-28T15:32:57-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
GO – DECRETO N° 9.357 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Altera o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infração(JARI), da Agência Goiana de Transportes e Obras. Redação Karoline2018-11-26T10:38:04-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.419 / 2018 (DOE de 22.11.2018) Altera a Instrução Normativa nº 953/09-GSF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na operacionalização do arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da Administração Fazendária do Estado de Goiás. Redação Karoline2018-11-22T11:40:26-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.420 / 2018 (DOE de 22.11.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.278/2016, que dispõe sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Redação Karoline2018-11-22T11:39:47-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 159 / 2018 (DOE de 14.11.2018) Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Redação Karoline2018-11-14T10:58:35-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – DECRETO N° 9.353 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 16.11.2018. Redação Karoline2018-11-13T11:12:36-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 158 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Redação Karoline2018-11-08T17:10:53-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 157 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Redação Karoline2018-11-08T17:10:17-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 009 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Dispõe sobre as normas para o cálculo e fixação dos valores das multas provenientes de processos administrativos decorrentes da Lei Estadual nº 19.423, de 26 de julho de 2016 e Decreto Regulamentador nº 9.286, de 03 de agosto de 2018, pela entidade competente de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás Redação Karoline2018-11-08T17:10:01-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – DECRETO N° 9.350 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera o Decreto nº 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017 Redação Karoline2018-11-07T11:09:26-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos administrativos para compensação de reserva legal através da doação, ao Estado de Goiás, de propriedades rurais localizadas no interior de unidades de conservação que estejam pendentes de regularização fundiária. Redação Karoline2018-11-05T10:55:46-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
