GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.426 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF n° 946/2009 e 1.124/2012, que dispõem sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE). 

Redação Karoline2018-12-18T16:51:45-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.425 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e prestador de serviço de telecomunicação, em relação aos períodos de apuração de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:48:20-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.422 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Dispensa a apresentação do Registro 0210 da EFD/ICMS-IPI para os contribuintes que especifica.

Redação Karoline2018-12-18T16:44:23-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.424 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista.

Redação Karoline2018-12-18T16:44:13-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.423 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2019.

Redação Karoline2018-12-18T16:43:49-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 012 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Dispõe sobre o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana e helicônia no Estado de Goiás, conforme Anexo I.

Redação Karoline2018-12-17T10:38:01-02:00

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GO – PARECER NORMATIVO SPT N° 014 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Analisa a incidência de ICMS sobre o valor agregado ou adicionado, relativo ao processo de industrialização por encomenda, bem como a aplicação de benefício fiscal concedido à operação com a mercadoria resultante deste processo (art. 111, do CTN).

Redação Karoline2018-12-14T10:45:58-02:00

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GO – LEI N° 20.369 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei nº 17.488/2011, que alterou o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente a Taxa de Serviços Estaduais.

Redação Karoline2018-12-13T14:46:53-02:00

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GO – LEI N° 20.368 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a remissão ou anistia dos créditos tributários correspondentes à utilização dos benefícios fiscais que especifica.

Redação Karoline2018-12-12T13:37:55-02:00

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GO – LEI N° 20.367 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

Redação Karoline2018-12-12T13:37:27-02:00

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GO – LEI N° 20.361 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

Redação Karoline2018-12-07T09:58:58-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 011 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à Agrodefesa.

Redação Karoline2018-12-06T10:43:43-02:00

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GO – DECRETO N° 9.360 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o Decreto n° 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017.

Redação Karoline2018-12-06T10:42:05-02:00

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GO – DECRETO N° 9.358 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017, em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal de 1988.

Redação Karoline2018-11-30T11:35:03-02:00

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GO – LEI N° 20.355 / 2018 (DOE de 30.11.2018) Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

Redação Karoline2018-11-30T11:34:23-02:00

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