RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 012 / 2019 (DOE de 13.02.2019) Define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos dos órgãos que menciona.

Redação Karoline2019-02-14T10:47:32-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 001 / 2019 (DOE de 13.02.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).

Redação Karoline2019-02-14T10:34:55-02:00

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-20T17:40:50-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.901 / 2019 (DOE de 13.02.2019) Dispõe sobre os preços da prestação de serviços de certificação de produtos agropecuários e agroindustriais.

Redação Karoline2019-02-13T17:22:08-02:00

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MG – DECRETO N° 47.618 / 2019 (DOE  de 13.02.2019) Altera o Decreto n° 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Redação Karoline2019-02-13T17:21:53-02:00

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GO – LEI N° 20.418 / 2019 (DOE de 12.02.2019 – Suplemento) Altera a Lei nº 16.549/2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos.

Redação Karoline2019-02-13T17:15:19-02:00

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CRÉDITO DE ICMS SOBRE AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANENTE – CIAP – DIME e EFD ICMS/IPI – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2021-10-21T09:22:52-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.474 / 2019 (DOE de 01.2.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-02-13T08:53:44-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 208 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.02.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2019-02-12T16:05:35-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 018 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2019-02-12T16:00:53-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 007 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-02-12T16:00:28-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 007 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os  documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-02-12T16:00:09-02:00

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MG – DECRETO N° 47.617 / 2019 (DOE de 12.02.2019)Altera o RICMS/MG, quanto ao cancelamento da inscrição de ofício, ppor ato do Chefe da Administração Fazendária (AF) que concedeu a inscrição.

Redação Karoline2019-02-12T15:09:51-02:00

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MG – DECRETO N° 47.616 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Altera o Decreto nº 43.981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Redação Karoline2019-02-12T15:09:20-02:00

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BA – DECRETO N° 18.906 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

Redação Karoline2019-02-12T14:59:35-02:00

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