MG – DECRETO N° 47.617 / 2019 (DOE de 12.02.2019)Altera o RICMS/MG, quanto ao cancelamento da inscrição de ofício, ppor ato do Chefe da Administração Fazendária (AF) que concedeu a inscrição.

Redação Karoline2019-02-12T15:09:51-02:00

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MG – DECRETO N° 47.616 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Altera o Decreto nº 43.981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Redação Karoline2019-02-12T15:09:20-02:00

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BA – DECRETO N° 18.906 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

Redação Karoline2019-02-12T14:59:35-02:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação das embarcações pesqueiras contempladas pela isenção do ICMS.

Redação Karoline2019-02-12T09:40:08-02:00

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ES – PORTARIA N° 014-R / 2019 (DOE de 12.02.2019) Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-12T09:37:25-02:00

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MS – DECRETO N° 15.156 / 2019 (DOE de 11.02.2019) Institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (PECOMA – IMASUL).

Redação Karoline2019-02-11T17:03:53-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 207 / 2019 (DOE de 11.02.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.02.2019 a 17.02.2019.

Redação Karoline2019-02-11T13:42:24-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.570 / 2019 (DOE de 11.02.2019) Regulamenta a Lei n° 8.266/2018, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal que trata a Lei n° 1.954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais.

Redação Karoline2019-02-11T13:42:04-02:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 003 / 2019 (DOE de 09.02.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-02-11T13:23:41-02:00

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SP – DECRETO N° 64.110 / 2019 (DOE de 09.02.2019) Altera o Decreto nº 55.964/2010, que aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP.

Redação Karoline2019-02-11T09:44:54-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO N° 008 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Estabelece o recebimento de projetos culturais em caráter excepcional, de acordo com o disposto no artigo 11 do Decreto nº 44.013/2013 e das Leis nº 7.035/2015 e 8.266/2018, e da outras providências.

Redação Karoline2019-02-08T13:17:33-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 215 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a interdição e a suspensão da venda e uso de determinado produto alimentício no Estado.

Redação Karoline2019-02-08T13:16:55-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 212 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a interdição e a suspensão da venda e uso de determinado produto alimentício no Estado.

Redação Karoline2019-02-08T13:16:40-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 209 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a interdição e a suspensão da venda e uso de determinado produto alimentício no Estado.

Redação Karoline2019-02-08T13:10:04-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 207 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a interdição e a suspensão da venda e uso de determinado produto alimentício no Estado.

Redação Karoline2019-02-08T13:09:50-02:00

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