PE – DECRETO N° 47.053 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Introduz modificações RICMS/PE, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.

Redação Karoline2019-01-30T16:00:19-02:00

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PE – DECRETO N° 47.052 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o RICMS/PE, relativamente a Cupom Fiscal, Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Redação Karoline2019-01-30T16:00:06-02:00

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PE – DECRETO N° 47.051 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o RICMS/PE, relativamente ao imposto calculado por estimativa.

Redação Karoline2019-01-30T14:15:46-02:00

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PE – DECRETO N° 47.050 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Modifica o Decreto 19.528/1996, o Decreto 28.247/2005, e o Decreto 42.563/2015, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.

Redação Karoline2019-01-30T14:15:37-02:00

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MS – LEI N° 5.322 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.163/2012, que disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal e a obrigação da reposição florestal.

Redação Karoline2019-01-30T14:12:35-02:00

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MT – LEI N° 10.815 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Redação Karoline2019-01-30T14:10:43-02:00

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MT – LEI N° 10.814 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao ICMS, para dispor sobre a cerveja artesanal.

Redação Karoline2019-01-30T14:10:14-02:00

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SP – DECRETO N° 64.100 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Regulamenta o artigo 3° da Lei n° 11.688/2004 e altera o Decreto n° 48.867/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.

Redação Karoline2019-01-30T10:47:10-02:00

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SP – DECRETO N° 64.098 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o RICMS/SP em relação à isenção nas operações com produtos hortifrutigranjeiros.

Redação Karoline2019-01-30T10:46:37-02:00

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SC – ATO DIAT N° 001 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Ato DIAT nº 037/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-01-30T10:37:10-02:00

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SC – DECRETO N° 010 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2019 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Redação Karoline2019-01-30T10:24:42-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 023 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o artigo 13 da Portaria SEF nº 396/2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras  providências.

Redação Karoline2019-01-30T10:15:30-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 002 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-30T10:15:20-02:00

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RS – LEI N° 15.272 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera a Lei 8.109/1985 que dispõe da Taxa de Serviços Diversos.

Redação Karoline2019-01-30T09:49:04-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 010 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o  valor atualizado da UPF/MT vigente no período de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-30T09:34:45-02:00

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