PE – LEI N° 16.531 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, a instalação de fraldários em locais onde homens possam assistir a criança, nos estabelecimentos privados onde houver espaço e estabelece penalidades à seu descumprimento.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:31-02:00

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PE – LEI N° 16.530 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e impõe penalidades à seu descumprimento.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:12-02:00

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PE – LEI N° 16.529 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera a Lei 16.315/2018, que obriga os supermercados, restaurantes, bares e demais estabelecimentos que comercializam cigarros e/ou bebidas alcoólicas a afixar cartaz com mensagem educativa no que tange ao consumo desses produtos por gestantes e lactantes.

Redação Karoline2019-01-10T10:45:11-02:00

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PE – LEI N° 16.527 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação.

Redação Karoline2019-01-10T10:44:25-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 162 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Redação Karoline2019-01-10T09:44:40-02:00

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RJ – LEI N° 8.279 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “dia estadual da black music”.

Redação Karoline2019-01-10T09:42:07-02:00

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RJ – LEI N° 8.278 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia Estadual da união familiar.

Redação Karoline2019-01-10T09:41:50-02:00

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RJ – LEI N° 8.276 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva de alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais

Redação Karoline2019-01-10T09:41:27-02:00

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DF – LEI N° 6.253 / 2019 (DODF de 10.01.2019) Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-10T08:55:49-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.469 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Dispõe sobre a divulgação de alertas sonoros e notificações visuais nos equipamentos e aplicativos de geolocalização, avisando aos usuários sobre a existência e proximidade de áreas com problemas de segurança pública nos limites do Município do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-01-09T11:14:06-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.468 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais.

Redação Karoline2019-01-09T11:13:50-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.466 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, a tradicional e histórica Festa de São Roque, padroeiro da Ilha de Paquetá.

Redação Karoline2019-01-09T11:13:36-02:00

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Rio de Janeiro – LEI N° 6.463 / 2019 (DOM de 09.01.2019) Altera a Lei n° 5.146/2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção de Quedas dos Idosos.

Redação Karoline2019-01-09T11:13:17-02:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2019 (DOE de 09.01.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-01-09T11:00:29-02:00

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MG – PORTARIA SRF/VARGINHA N° 001 / 2019 (DOE de 09.01.2019) Implanta horário de atendimento ao público diferenciado, em razão das peculiaridades da Regional Varginha e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.

Redação Karoline2019-01-09T11:00:02-02:00

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