ICMS – Página: 18 – Infolex

PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 047 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 047 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 027 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

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PE – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 047 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Modifica o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de garantir a execução das dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais à lei orçamentária anual.

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PE – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 046 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, quanto a competência comum do Estado e do Município.

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MS – RESOLUÇÃO SEMAGRO N° 686 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Estabelece requisitos e diretrizes, para registro no Serviço de Inspeção, de Produtos Artesanais de Origem Animal e para obtenção do selo ARTE.

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RS – DECRETO N° 54.853 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Institui o Programa “REFAZ 2019” para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.

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SC – DECRETO N° 349 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Altera o Decreto nº 010/2019 que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2019 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

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RS – PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM N° 013 / 2019 (DOE de 18.11.2019) Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTE e de recolhimento da TCFA-RS.

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RJ – PORTARIA SUT N° 270 / 2019 (DOE de 18.11.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.11.2019 a 24.11.2019.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 892 / 2019 (DOE de 15.11.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 797/2018, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

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MT – LEI N° 11.002 / 2019 (DOE de 18.11.2019) Obriga comerciantes, instituições financeiras e empresas de concessão de crédito, a informar a redução proporcional de juros e demais acréscimos nas liquidações antecipadas do débito.

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ES – LEI N° 11.072 / 2019 (DOE de 18.11.2019) Altera a Lei nº 10.888/2018, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo Gás Natural Veicular (GNV) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e outros requisitos no abastecimento de GNV pelos postos de abastecimento de combustível.

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RS – PORTARIA N° 388 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal,durante a 10ª EXPOSALM, Feira da Indústria, Comércio, Agropecuária, Artesanato e Agroindústria Familiar de Salvador das Missões, nos dias 14 a 17 de novembro de 2019, em SALVADOR DO SUL – RS.

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PR – DECRETO N° 3.294 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o RICMS/PR, em relação à não incidência do imposto e, quanto a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados.

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