RS – DECRETO N° 54.163 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera o RICMS/RS em relação à descrição do Item II da Seção V do Apêndice II.

Karoline Pedroso2018-07-30T12:54:23-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 097 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-27T09:18:33-03:00

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GO – PARECER NORMATIVO S/N / 2018 (DOE de 26.07.2018) Fixa entendimento quanto à substituição tributária pelas operações anteriores especificamente quanto à cobrança do imposto à menor, devido à diferença entre a base de cálculo presumida e a base real aplicada ao contribuinte do ICMS Substituição Tributária.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:13:39-03:00

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RS – LEI COMPLEMENTAR Nº 15.203, DE 25 DE JULHO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a implementar o Convênio ICMS 03/18, que dispõe sobre isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural – REPETRO SPED.

Karoline Pedroso2018-07-26T10:05:33-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 066 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria CATnº 147/09 que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.

Karoline Pedroso2018-07-26T09:40:19-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.374 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera o RICMS/RJ, em relação a operações com não contribuinte do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:14:28-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 008 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 006/2018 do dia 26.07.2018 até o dia 06.08.2018.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:31:05-03:00

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MG – LEI N° 23.050 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Proíbe a utilização, no Estado, de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes.

Karoline Pedroso2018-07-26T09:29:06-03:00

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MG – LEI N° 23.051 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Dispõe sobre a inserção de mensagem educativa em cardápios, listas de preço e material promocional de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica para consumo imediato.

Karoline Pedroso2018-07-26T09:28:32-03:00

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ES – PORTARIA N° 021-R / 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações na Portaria n.º 09-R/2018 que divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-07-26T09:24:39-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (DOE de 05.05.2018)

Karoline Pedroso2018-07-25T13:44:31-03:00

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PB – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER N° 001 / 2018 (DOE de 05.05.2018) Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual e fiscalização de empresas com solicitação de alteração cadastral ou com inscrição cancelada.

Karoline Pedroso2018-07-25T13:28:16-03:00

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GO – DECRETO N° 9.271 / 2018 (DOE de 24.07.2018) Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 50/18, celebrado na 169ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:51-03:00

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RO – DECRETO N° 23.033 / 2018 (DOE de 23.07.2018) Altera o RICMS/RO, quanto ao não lançamento e a cobrança do imposto nas operações com antecipação sem encerramento da fase de tributação no Estado de Rondônia.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:37:03-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 259 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2018-07-25T11:32:41-03:00

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