MS – DECRETO N° 15.004 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS; do Subanexo VII – Equipamentos de Insumo de Saúde, e do Subanexo XII – Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I; e do Subanexo I – Manual de Orientação Técnica, ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-14T11:41:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
RJ – LEI N° 7.981 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito – 0800 de recusarem e bloquearem ligações de celulares. Karoline Pedroso2018-07-13T13:48:13-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.978 / 2018 (DOE de 24.11.2018) Altera a Lei nº 6.382/2013, que obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome do produto a venda. Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:16-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
DF – DECRETO N° 39.070 / 2018 (DODF de 23.05.2018) Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS. Karoline Pedroso2018-08-22T14:57:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 006 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777. Karoline Pedroso2018-07-19T14:54:22-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, São Paulo Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 042 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos. Karoline Pedroso2018-07-12T14:52:54-03:00 1.Infolex 2018, Portarias, São Paulo Read more...
RJ – LEI N° 7.970 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos serviços de tatuagens, micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing”. Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:48-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RS – LEI N° 12.407 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Esta Lei, inclui as efemérides Dia da Quiropraxia e Semana da Quiropraxia no Anexo da Lei 10.904/2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 18 de setembro e na segunda quinzena do mês de setembro, respectivamente. Karoline Pedroso2018-08-17T10:03:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
PR – DECRETO N° 9.616 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o protocolo de pedido de compensação na sede da Procuradoria-Geral do Estado, regulamentado pelo Decreto n° 8.470, de 07 de dezembro de 2017. Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.963 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:24-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.964 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Assegura, às pessoas com deficiência visual, o direito de receber demonstrativo de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile ou letras ampliadas. Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:06-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.965 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:58-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RO – RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/SEFIN/CRE N° 003 / 2018 (DOE de 04.05.2018) Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal de ICMS, nas casos e forma que especifica. Karoline Pedroso2018-06-27T12:43:58-03:00 1.Infolex 2018, Resoluções Conjuntas, Rondônia Read more...
RJ – LEI N° 7.962 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, na hipótese de reincidência da infração. Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:36-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.957 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o uso prioritário de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona. Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:44-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
