SC – DECRETO N° 1.550 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto 1.225/2017, prorrogando a concessão de redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos originários deste Estado.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:28:42-03:00

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PR – PORTARIA N° 100 / 2018 (DOE de 27.03.2017) Disciplinar os Registros das Empresas, que operam serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de acordo com a espécie de a que se destina, bem como e principalmente em função da modalidade tributária optada pela empresa transportadoras.

Mineia Luckfett2018-07-09T13:27:55-03:00

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MS – DECRETO N° 14.979 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Mineia Luckfett2018-08-14T11:39:11-03:00

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RJ – LEI N° 7.927 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre a vedação de cadastro ou “lista negativa” de consumidores que proponha ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.

Mineia Luckfett2018-07-13T13:55:00-03:00

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PR – DECRETO N° 9.114 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, quando ao crédito presumido concedido ao estabelecimento industrializador do leite, ou ao entreposto, na entrada de LEITE CRU produzido em território paranaense.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:05-03:00

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PR – DECRETO N° 9.115 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, concedendo a redução na base de cálculo nas saídas de carrocerias de ônibus, quando montadas em ônibus movido a diesel ou semidiesel, classificadas no código 8702.10.00 da NCM.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:12-03:00

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PR – DECRETO N° 9.116 / 2018 (DOE de 26.03.2018) Altera o RICMS/PR, quanto ao crédito presumido de ICMS na Importação, de matéria-prima, material intermediário ou secundário, inclusive material de embalagem, por meio dos Portos de Paranaguá e Antonina e de aeroportos paranaenses.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:28:21-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 023 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2018-07-12T15:00:01-03:00

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DF – DECRETO N° 38.953 / 2018 (DODF de 27.03.2018) Regulamenta o art. 8°, III, § 1° da Lei n° 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-22T15:03:59-03:00

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MS – DECRETO N° 14.977 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a redução da base de cálculo para máquinas, implementos e equipamentos agrícolas.

Mineia Luckfett2018-08-14T11:36:46-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 004 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:33-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 022 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Portaria CAT n° 124/2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Mineia Luckfett2018-07-12T15:00:29-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 024 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Dispõe sobre operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados e altera a Portaria CAT n° 092/1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

Mineia Luckfett2018-07-12T14:59:37-03:00

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DF – DECRETO N° 38.943 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Declara de interesse público os projetos, obras e serviços de engenharia a serem realizados nas unidades de conservação e parques geridos pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, disciplina os procedimentos e prazos previstos no art. 30 da Lei nº 2.105/1998, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-22T15:04:09-03:00

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SC – DECRETO N° 1.540 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Decreto n° 1.460/2018, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:29:19-03:00

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