MS – DECRETO N° 14.957 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Altera o anexo XV do RICMS/MS, em relação aos procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.958 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Altera o Decreto n° 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica. Mineia Luckfett2018-08-14T11:34:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 383 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Modifica a Lei Complementar n° 374/2017, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC – ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou direitos, nas condições que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:07-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
RJ – LEI N° 7.893 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo. Mineia Luckfett2018-07-13T14:00:54-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.894 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo. Mineia Luckfett2018-07-13T14:00:46-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – DECRETO N° 8.942 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8°, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual n° 17.082/2012 – art. 1° ao art. 13), de valores devidos a credores originários Mineia Luckfett2018-07-02T13:21:48-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 8.941 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Acrescenta dispositivo no anexo VI do RICMS/PR, especificando redução na base de cálculo para suínos vivos nas operações interestaduais. Mineia Luckfett2018-07-02T13:25:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – LEI N° 19.422 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Proíbe que as empresas de televisão por assinatura enviem cobranças ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes por meio de mensagens entre as programações habituais. Mineia Luckfett2018-06-22T14:05:11-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.891 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Altera o artigo 30 da Lei Estadual nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços. Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:01-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.889 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone de serviço de atendimento ao consumidor (SAC) em sítios eletrônicos. Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:08-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.888 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidor de quantidade de combustível em embarcações no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:37-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.881 / 2018 (DOE de 05.03.2018) Inclui nas datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 17 de Outubro, como o Dia Estadual da Democratização da Comunicação e do Combate ao Monopólio da Mídia. Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:46-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T14:53:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
DF – LEI N° 5.934 / 2017 (DODF de 02.03.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Mineia Luckfett2018-07-18T14:07:21-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
