DF – LEI N° 6.062 / 2017 (DODF de 02.03.2018) Altera a Lei n° 5.005/2012, que institui as condições e os procedimentos de apuração do ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:07:10-03:00

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RJ – LEI N° 7.864 / 2018 (DOE de 18.01.2018) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Reencontro dos Paracambienses Ausentes”.

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RJ – LEI N° 7.868 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Altera a Lei nº 6854, de 30 de junho de 2014 que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, e dá outras providências.

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RJ – LEI N° 7.869 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o dia Estadual da síndrome de Wolf-hirschhorn, a ser comemorado anualmente no dia 16 do mês de abril.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:01:54-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 016 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:32-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 017 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Taxas.

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SP – COMUNICADO DA N° 018 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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SP – COMUNICADO DA N° 019 / 2018 (DOU de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de ICMS.

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SP – COMUNICADO DA N° 020 / 2018 (DOE de 02.03.2018) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-03-2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:03:46-03:00

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MS – DECRETO N° 14.948 / 2018 (DOE de 28.02.2018) Altera o Decreto n° 9.946/2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS.

Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:40-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 015 / 2018 (DOE de 02.03.2018) divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA, para efeitos do disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175/98.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:04:49-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020 / 2018 (DOE de 01.03.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2018-08-23T14:53:49-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019 / 2018 (DOE de 26.02.2018) Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES.

Mineia Luckfett2018-08-23T14:59:10-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2018 (DOE de 28.02.2018) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Mineia Luckfett2018-08-23T14:59:21-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-08-23T14:59:33-03:00

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