ICMS – Página: 328 – Infolex

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 016 / 2018 – Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

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SC – DECRETO N° 1.493 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Revoga o inciso VI do artigo 3° do Decreto n° 1.432/2017.

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SC – DECRETO N° 1.487 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera o RICMS/SC, revogando o artigo 3º do Decreto Nº 1.395/2017, que dispõe quanto às condições a serem observadas para utilização do benefício de crédito presumido nas saídas de produtos industrializados em cuja fabricação haja sido utilizado material reciclável.

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MS – DECRETO N° 14.943 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera e Acrescenta dispositivos ao Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial Para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS

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MS – DECRETO N° 14.942 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do inciso II do art. 2° do Decreto n° 13.392, de 16 de março 2012, e do § 3° do art. 71-F do Anexo V – Dos Regimes Especiais, ao Regulamento do ICMS

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MS – DECRETO N° 14.941 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do § 10 do art. 148 do Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS

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MS – DECRETO N° 14.940 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Revoga dispositivos do Anexo XII – Dos Procedimentos Especiais de Fiscalização e Apreensão, ao Regulamento do ICMS.

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

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PE – ATO DA CASA CIVIL S/N° / 2018 (DOE de 09.02.2018) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no dia 12, 13 e 14 de fevereiro 2018.

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014 / 2018 Inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA.

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

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SC – DECRETO N° 1.473 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Introduz a alteração 3.895 no RICMS/SC-01, relativamente a revogação dos benefícios fiscais expressos nos incisos L e LI do artigo 2º e incisos XVIII e XXXIII do artigo 15 do Anexo 2.

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DF – LEI N° 6.107 / 2018 (DODF de 05.02.2018) Altera a Lei n° 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317/2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

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RJ – DECRETO N° 46.231 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Revoga os artigos 4° e 8° do Decreto n°46.208/2017.

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DF – LEI N° 6.099 / 2018 (DODF de 05.02.2018) Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras.

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