RJ – DECRETO N° 46.228 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Inclui água mineral em embalagens retorna´veis de 10 (dez) litros ou 20 (vinte) litros no anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.

Mineia Luckfett2018-08-30T15:02:02-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.227 / 2018 (DOE de 01.02.2018) Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2018.

Mineia Luckfett2018-08-30T15:02:11-03:00

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SC – DECRETO N° 1.468 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Institui o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (REURB-SC).

Mineia Luckfett2018-09-20T14:32:34-03:00

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BA – LEI N° 13.921 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre forma de comunicação ao consumidor prevista na Lei 8.078/1990 sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-08-07T15:02:45-03:00

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BA – LEI N° 13.924 / 2018 (DOE de 31.01.2018) Dispõe sobre obrigatoriedade de informação compulsória nos casos violência doméstica contra mulher em atendimento de serviços de urgência e emergência à Delegacia Especializada e dá providências.

Mineia Luckfett2018-08-07T15:02:44-03:00

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SC – DECRETO N° 1.462 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento parcial nas saídas de embalagens do estabelecimento fabricante para estabelecimento industrial nas hipóteses que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:42:48-03:00

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SC – DECRETO N° 1.460 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:42:59-03:00

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Mineia Luckfett2018-08-17T13:49:14-03:00

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SP – COMUNICADO DETF N° 004 / 2018 (DOE de 30.01.2018) Este comunicado dispõe sobre o calendário de inspeção semestral dos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados nesta Capital para o ano de 2018.

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SC – DECRETO N° 1.452 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a Seção XXVII do Anexo 1-A do RICMS/SC que dispõe sobre os bens e mercadorias não sujeitos ao regimes do ICMS com encerramento de tributação, se fabricados em escala industrial não relevante.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:43:46-03:00

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PR – DECRETO N° 8.704 / 2018 (DOE de 26.01.2018) Regulamenta a Lei n° 18.669/2015, que dispõe sobre o transporte nas rodovias e estradas do Estado do Paraná, de animais vivos de interesse da defesa agropecuária com valor comercial agregado.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:31-03:00

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RS – LEI N°15.128 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera a Lei n° 15.007/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:03:06-03:00

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SC – DECRETO N° 1.451 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Introduz alteração no RICMS/SC, sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção e reparo por empresas nacionais da indústria aeronáutica, de defesa reconhecidas como ED – Empresa de Defesa ou EED – Empresa Estratégica de Defesa e oficinas, reparadoras que forem subcontratadas por ED e EED.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:43:54-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 002 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:09:12-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 001 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Decreto nº 63.096/2017 aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:09:20-03:00

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