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RS – LEI N°15.128 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Altera a Lei n° 15.007/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:03:06-03:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...

SC – DECRETO N° 1.451 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Introduz alteração no RICMS/SC, sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção e reparo por empresas nacionais da indústria aeronáutica, de defesa reconhecidas como ED – Empresa de Defesa ou EED – Empresa Estratégica de Defesa e oficinas, reparadoras que forem subcontratadas por ED e EED.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:43:54-03:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...

SP – COMUNICADO CAT N° 002 / 2018 (DOE de 25.01.2018) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:09:12-03:00
1.Infolex 2018, Comunicados, São Paulo Read more...

SP – COMUNICADO CAT N° 001 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Decreto nº 63.096/2017 aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Mineia Luckfett2018-07-19T15:09:20-03:00
1.Infolex 2018, Comunicados, São Paulo Read more...

PR – DECRETO N° 8.674 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182/2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:21-03:00
1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...

PR – DECRETO N° 8.673 / 2018 (DOE de 24.01.2018) Altera o Decreto 11.671/2014, que dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis e prevê medidas de estímulo e incentivo à produção e uso de energia renovável.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:12-03:00
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MS – DECRETO N° 14.929 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XVII do RICMS/MS, referente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:38-03:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...

MS – DECRETO N° 14.928 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII do RICMS/MS, referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:15-03:00
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MS – DECRETO N° 14.927 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera o RICMS/MS, referente ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE).

Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:52-03:00
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SC – DECRETO N° 1.445 / 2018 (DOE de 19.01.2018) Introduz a Alteração nº 3.894 no RICMS/SC -01 relativamente a emissão da nota fiscal nos casos de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.

Mineia Luckfett2018-09-20T14:44:01-03:00
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PR – DECRETO N° 8.661 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Decreto 7.030/2017, que trata da fiscalização, da formalização do crédito tributário e do processo administrativo fiscal em primeira instância administrativa no estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:23:55-03:00
1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...

PR – DECRETO N° 8.658 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Decreto 12.498/2014, quanto ao parcelamento de ICMS e IPVA para empresas em processo de recuperação judicial.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:22:46-03:00
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PR – DECRETO N° 8.660 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Este Decreto altera o RICMS/PR, para adequá-lo às disposições da Lei n. 19.358/2017, que promoveu alterações na Lei n. 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, e na Lei 15.562/2007, que dispõe que o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, referente à apuração e recolhimento do ICMS, inclusive obrigações acessórias, mediante regime único de arrecadação, obedecerá ao disposto na Lei Complementar n. 123/2006, e da Lei n. 19.357/2017, que promoveu alteração na Lei n. 15.562/2007.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:23:46-03:00
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PR – DECRETO N° 8.662 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Este Decreto altera o Anexo do Decreto 5.770/2016, que aprovou o Regulamento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos – TCFRH, da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais – TCFRM e do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais – CERHM.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:24:03-03:00
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PR – LEI N° 19.358 / 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a Lei nº 15.562/2007, que dispõe que o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, referente à apuração e recolhimento do ICMS, inclusive obrigações acessórias, mediante regime único de arrecadação, obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006, bem como diversas leis que de impostos, taxas, Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná, o processo administrativo fiscal e o parcelamento de débitos tributários.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:16:51-03:00
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