BA – RESOLUÇÃO AGERBA N° 008 / 2019 (DOE de 02/02/2017) Dispõe sobre os procedimentos a serem cumpridos para a realização de inspeções de veículos operadores do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos que operem serviços especiais de transporte.

Agatha2019-09-03T10:12:58-03:00

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BA – RESOLUÇÃO AGERBA Nº 027 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Estabelece critérios e procedimentos para outorga de autorização a prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia em regime de serviços especiais sob as formas de licença especial por viagem eventual, licença especial vinculada, licença especial de turismo, licença especial de fretamento e licença especial escolar.

Agatha2019-09-03T10:10:49-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 052 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Portaria CAT nº 036/2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes,conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

Redação Karoline2019-09-03T10:10:18-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 051 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Portaria nº CAT 033/2019, que divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas.

Redação Karoline2019-09-03T10:09:46-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 050 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

Redação Karoline2019-09-03T10:09:13-03:00

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RJ – PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5.706 / 2019 (DOE de 02.09.2019) Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.533/2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, quanto ao calendário de licenciamento para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-09-03T10:05:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.497 / 2019 (DOE de 02.09.2019) Dispõe sobre a criação do espaço infantil nas instituições de ensino superior da rede pública e privada.

Redação Karoline2019-09-03T10:03:27-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 036 / 2019 (DOE de 03.08.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-09-03T10:01:52-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 036 / 2019 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-09-03T10:01:32-03:00

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PR – DECRETO N° 2.574 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera o RICMS/PR, quanto à isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).

Redação Karoline2019-09-03T09:58:08-03:00

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PR – DECRETO N° 2.573 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera o RICMS/PR, quanto à isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias da cesta básica, destinadas a consumidor final.

Redação Karoline2019-09-03T09:56:09-03:00

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PR – DECRETO N° 2.570 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa de Conversão de Multas Ambientais para infrações emitidas pelo órgão estadual integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente – (SISNAMA) e adota outras providências.

Redação Karoline2019-09-03T09:55:41-03:00

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PR – DECRETO N° 2.566 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Dispõe sobre o pagamento de precatórios, na forma de acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios (ADCT, art. 102, § 1°), com deságio escalonado conforme ano orçamentário, de valores devidos a credores originários.

Redação Karoline2019-09-03T09:54:13-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.285 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.a

Redação Karoline2019-09-03T09:48:15-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 872 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 847/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Redação Karoline2019-09-03T09:46:04-03:00

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